Por anos o custo de energia elétrica no Brasil tem sido um ponto de atenção para as empresas, com as tarifas de eletricidade subindo, ano após ano. De acordo o Tribunal de Contas da União, nos últimos 20 anos as tarifas de energia elétrica subiram cerca de 120% acima do índice de inflação. Contudo, a Lei do Mercado Livre de Energia proporciona uma oportunidade única para as empresas reduzirem seus custos.

A partir da economia possibilitada pela migração ao Mercado Livre, as empresas podem investir mais em seu core business e tornar-se mais competitivas em relação aos concorrentes.

A portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia, que entrou em vigor em setembro de 2022, determina a expansão da Lei do Mercado Livre de Energia no Brasil.

Com isso, mais empresas têm a chance de escolher o seu próprio fornecedor de energia, sem a obrigatoriedade de consumir energia da distribuidora local.

Mas como funciona essa nova portaria, o que muda na lei a partir dela, quem se beneficia com a medida e o que isso significa para as empresas?

Para saber todas essas respostas, continue conosco!

O que é o Mercado Livre de Energia?

Em resumo, o Mercado Livre de Energia (MLE), ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é um modelo de negociação de energia elétrica que permite que seus participantes negociem livremente questões relacionadas à energia elétrica.

A iniciativa surgiu em 1995, por meio da Lei nº 9.074, a fim de reestruturar o setor elétrico. A ideia era permitir que os consumidores do Mercado Livre pudessem comprar uma energia alternativa ao suprimento local, além de negociar questões como preço, formas de pagamentos e fornecedores.

Em outras palavras: a criação do Mercado Livre foi uma alternativa ao Mercado Cativo, sendo um ambiente de negócios que permite que compradores e vendedores negociem em seus próprios termos.

Portaria do Ministério de Minas e Energia: entenda o que é

A portaria que entrou em vigor no Brasil concede a mais empresas a chance de migrarem para o Mercado Livre de Energia.

A medida pode beneficiar centenas de milhares de negócios que agora terão a chance de reduzir significativamente o valor de suas contas de luz.

Mas do que ela se trata e o que muda a partir dela? É o que veremos a seguir.

Que medida é essa e o que ela determina?

Trata-se da Portaria 50/2022, do Ministério das Minas e Energia (MME), publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2022.

De acordo com ela, empresas com determinadas características podem comprar energia elétrica livremente de quaisquer fornecedores devidamente credenciados por meio do Mercado Livre de Energia.

A medida é válida para empresas cujas redes de energia elétrica são conectadas no modelo de alta tensão.

Basicamente, antes da publicação da nova portaria, essa liberdade se aplicava apenas para empresas com uma demanda contratada superior a 500 kW.

Agora, além dos consumidores conectados em média tensão, qualquer organização que opere em alta tensão está livre para escolher seu fornecedor de energia (Grupo A).

Vale destacar que, entre 2018 e 2022, o custo da energia elétrica no Brasil aumentou 47%. A intenção da nova medida é ampliar ainda mais a possibilidade de migração para o Mercado Livre de Energia e possibilitar a redução destes custos.

A ação tem um impacto positivo especialmente para empresas que gastam valores acima de R$ 9.000 mensais em sua conta de luz. Entenda a seguir.

Quem se beneficia com a nova Portaria?

A partir da implementação da portaria, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras passam a estar aptas a migrar para o Mercado Livre de Energia. Ou seja, poderão escolher livremente seus próprios fornecedores.

Antes da medida, apenas empresas de médio a grande porte, que consumiam a partir de R$ 55.000 mensais na conta de luz, tinham acesso à migração. Agora, é possível que empresas que consumam a partir de R$ 9.000 mensais na conta de luz já possam se beneficiar.

💡 Inclusive, se você quiser saber quanto a sua empresa pode economizar na conta de luz com a migração, faça uma simulação agora e descubra.

O que muda no mercado com a nova portaria

Na prática, o que muda é que pequenas indústrias, redes de lojas, restaurantes, comércios, hotéis, clínicas, supermercados, instituições de ensino, entre outros pequenos e médios negócios também passam a ter acesso à Lei do Mercado Livre de Energia. Na prática, isso torna o mercado de energia muito mais democrático.

Atualmente, a Lei do Mercado Livre de Energia já é adotada em diversos países ao redor do mundo, sendo implantada inclusive em outros países da América Latina.

Importante ressaltar que a Portaria 50/2022 é resultado de uma Consulta Pública (nº 131/2022), que recebeu contribuições de 60 agentes do mercado, além de representantes de segmentos do setor elétrico brasileiro.

À época, nenhum agente foi contrário à medida, demonstrando a necessidade e a vontade de ampliar o acesso ao Mercado Livre no país.

E-conomiza: a solução da ENGIE para as empresas economizarem na conta de luz ao migrar para o Mercado Livre de Energia 

Para realizar a migração após a nova Lei do Mercado Livre de Energia, você precisará do apoio de uma empresa parceira que entenda do assunto.

Apesar de o processo ser relativamente simples, dura em torno de 6 a 12 meses. Por isso, o recomendado é iniciar sua migração o quanto antes, economizando o máximo possível em gastos com energia.

A ENGIE possui a solução ideal para auxiliar a sua empresa a fazer essa migração: o E-conomiza.

Com essa solução, sua empresa recebe o apoio de um time de especialistas, desde a migração até a contratação da energia privada e o gerenciamento dos contratos para se beneficiar da nova Lei do Mercado Livre de Energia.

O E-conomiza é ideal para negócios que não possuem estrutura interna para realizar gestões complicadas de energia, e que gastam mensalmente a partir de R$ 9.000 mensais em energia elétrica.

Dessa forma, sua empresa poderá economizar até 30% na conta de luz todos os meses, além de consumir energia de fontes renováveis, como hidrelétrica, solar, eólica e a biomassa.

Referência: e-conomiza.engie.com.br